| 565 | 053/2008 | Publicação da Lei | 2008 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do grupo ocupacional de tributação, arrecadação e fiscalização do Município de Macapá. |  |
| 566 | 054/2008 | Lei Complementar | 2008 | Institui o código de serviços de limpeza pública e resíduos de serviços de saúde do Município de Macapá. | |
| 567 | 055/2008 | Publicação da Lei | 2008 | Cria, reestrutura e redimensiona unidades administrativas setoriais, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do poder executivo municipal. | |
| 568 | 052/2008 | Publicação da Lei | 2008 | Institui o código sanitário do Município de Macapá. | |
| 569 | 055/2008 | Lei Complementar | 2008 | Cria, reestrutura e redimensiona unidades administrativas setoriais, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, no âmbito do poder executivo municipal. | |
| 570 | 056/2008 | Lei Complementar | 2008 | Altera a redação do art. 116 da Lei Complementar nº 27 de 24 de junho de 2004. | |
| 571 | 057/2008 | Publicação da Lei | 2008 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, do Grupo Ocupacional Segurança Pública do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá. | |
| 572 | 057/2008 | Lei Complementar | 2008 | Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração PCCR, do Grupo Ocupacional Segurança Pública do Quadro de Pessoal Efetivo do Município de Macapá. | |
| 573 | 101/2012 | Publicação da Lei | 2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas com detectores de metais, em todas as agências bancárias de Macapá, conforme específica. | |
| 574 | 101/2012 | Publicação da Lei | 2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de portas com detectores de metais, em todas as agências bancárias de Macapá, conforme especifica. | |