Portal da Transparência


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
595064/2009Publicação da Lei2009Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 014/2000-PMM, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais.
596103/2013Lei Complementar2013INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA, DEVIDA AOS ADVOGADOS QUE INTEGRAM O GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
5972076/2013Publicação da Lei2013Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercado para gestantes e pessoas com crianças de colo no âmbito do Município de Macapá.
598103/2013Publicação da Lei2013INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ADVOCACIA PÚBLICA, DEVIDA AOS ADVOGADOS QUE INTEGRAM O GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
599102/2013Publicação da Lei2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR 055/2008-PMM, QUE CRIA, REESTRUTURA E REDIMENSIONA UNIDADES ADMINISTRATIVAS SETORIAIS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
600102/2013Publicação da Lei2013DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR 055/2008-PMM, QUE CRIA, REESTRUTURA E REDIMENSIONA UNIDADES ADMINISTRATIVAS SETORIAIS, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
601104/2013Publicação da Lei2013DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇAO DOS SERVIDORES DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac.
602024/2003Lei Complementar2003Institui o Auxílio-Transporte em pecúnia para os Servidores Públicos Municipais que especifica no Artigo 36, inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Macapá, e dá outras providências.
603028/2004Lei Complementar2004Dispõe sobre o perímetro urbano do Município de Macapá e descreve os limites da cidade de Macapá.
604027/2004Lei Complementar2004DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES SOCIOECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.