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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
585095/2012Lei Complementar2012Regulamenta a representação judicial e extrajudicial do Município de Macapá, cria o Grupo Ocupacional Carreira Jurídica e estabelece a sua composição, institui o plano de cargo, carreira e remuneração do Grupo Ocupacioanal de Carreira Jurídica do Município de Macapá, e dá outras providências.
586096/2012Lei Complementar2012Dispõe sobre a extinção de cargo em comissão da procuradoria geral do Município de Macapá, e dá outras providências.
587097/2012Lei Complementar2012Altera dispositivos da Lei Complementar nº 027/2004-PMM, que dispõe sobre o licenciamento, autorização e fiscalização das atividades socioeconômicas do Município de Macapá.
588098/2012Lei Complementar2012Cria o Instituto Municipal de Turismo-MACAPATUR e dá outras providências.
589100/2012Lei Complementar2012Dispõe sobre a criação da fundação parque zoobotânico municipal, e dá outras providências.
590099/2012Lei Complementar2012Altera dispositivo na Lei Complementar nº 052/2008-PMM (código sanitário).
591062/2009Lei Complementar2009Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 033/2005-PMM, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Macapá.
592059/2009Lei Complementar2009Altera a Lei Complementar nº 054/2008-PMM, modificando a redação e acrescentando incisos em dispositivos que especifica.
593061/2009Lei Complementar2009Dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas, Empresas de Pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Município de Macapá.
594061/2009Lei Complementar2009Dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas, Empresas de Pequeno porte e do Microempreendedor Individual do Município de Macapá.