| 555 | 046/2008 | Lei Complementar | 2008 | Altera o § 1º do art. 175 da Lei Complementar Municipal nº 026, de 20 de Janeiro de 2004, que institui o Plano DIretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Macapá. |  |
| 556 | 047/2008 | Lei Complementar | 2008 | Institui o quadro suplementar de pessoal no âmbito do poder executivo do Município de Macapá. | |
| 557 | 048/2008 | Lei Complementar | 2008 | Institui a gratificação "desempenho de atividade de engenharia" no âmbito do poder executivo do Município de Macapá. | |
| 558 | 047/2008 | Publicação da Lei | 2008 | Institui o quadro suplementar no âmbito do poder executivo do Município de Macapá. | |
| 559 | 058/2008 | Lei Complementar | 2008 | Dispõe sobre a criação da corregedoria geral do Município de Macapá por desmembramento de órgão integrante da atual estrutura orgânica da procuradoria geral do município. | |
| 560 | 050/2008 | Lei Complementar | 2008 | Cria a unidade de gestão da orla da cidade de Macapá. | |
| 561 | 049/2008 | Lei Complementar | 2008 | Organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. | |
| 562 | 051/2008 | Lei Complementar | 2008 | Regulamenta o Instituto da Outorga Onerosa do Direito do Construir instituído pela Lei Complementar nº 026/2004-PMM e dá outras providências. | |
| 563 | 046/2008 | Publicação da Lei | 2008 | Altera o § 1º do artigo 175 da Lei Complementar municipal nº 026, de 20 de janeiro de 2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Macapá. | |
| 564 | 053/2008 | Lei Complementar | 2008 | Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais do grupo ocupacional de tributação, arrecadação e fiscalização do Município de Macapá. | |