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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
505136/1981Lei1981Dá denominação oficial às avenidas e ruas existentes na localidade de porto grande, neste município.
506137/1981Lei1981Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao seu patrimônio e dá outras providências.
507144/1981Lei1981Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da União, por doação onerosa as porções de terras situadas nos perímetros Urbanos e de Expansão Urbana do Distrito de Porto Grande, no Município de Macapá.
508140/1981Lei1981Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Municipal.
509142/1981Lei1981Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá, e contém providências correlatas.
510147/1981Lei1981Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fazer face ás despesas com a integralização de parte do capital da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá - EMDESUR.
511152/1981Lei1981Cria uma (1) Sala de Leitura tipo "B", na Câmara Municipal de Macapá.
512148/1981Lei1981Dá nova redação à Lei nº 146, de 13 de julho de 1981.
513154/1981Lei1981Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar dos itens da Tabela Explicativa da Despesa por órgão da administração minicipal.
514153/1981Lei1981Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Macapá, e dá outras providências.