505 | 136/1981 | Lei | 1981 | Dá denominação oficial às avenidas e ruas existentes na localidade de porto grande, neste município. |  |
506 | 137/1981 | Lei | 1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis pertencentes ao seu patrimônio e dá outras providências. |  |
507 | 144/1981 | Lei | 1981 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber da União, por doação onerosa as porções de terras situadas nos perímetros Urbanos e de Expansão Urbana do Distrito de Porto Grande, no Município de Macapá. |  |
508 | 140/1981 | Lei | 1981 | Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Municipal. |  |
509 | 142/1981 | Lei | 1981 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá, e contém providências correlatas. |  |
510 | 147/1981 | Lei | 1981 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fazer face ás despesas com a integralização de parte do capital da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá - EMDESUR. |  |
511 | 152/1981 | Lei | 1981 | Cria uma (1) Sala de Leitura tipo "B", na Câmara Municipal de Macapá. |  |
512 | 148/1981 | Lei | 1981 | Dá nova redação à Lei nº 146, de 13 de julho de 1981. |  |
513 | 154/1981 | Lei | 1981 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar dos itens da Tabela Explicativa da Despesa por órgão da administração minicipal. |  |
514 | 153/1981 | Lei | 1981 | Dispõe sobre a criação de Distritos no Município de Macapá, e dá outras providências. |  |