Portal da Transparência


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
495209/1984Lei1984Dispõe sobre o local para a realização do Arraial de são José e Nossa Senhora de Nazaré
496210/1984Lei1984Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar.
497211-1984Lei1984Dispõe sobre a criação da Assessoria Parlamentar na câmara Municipal de Macapá
498212/1984Lei1984Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá, para o exercício de 1985
499214-1984Lei1984Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais sem acessórios, e dá outras providências.
500215/1984Lei1984Institui o código tributário do município de Macapá
501216/1984Lei1984Denomina oficialmente Ruas e Avenidas da sede do Distrito de Santana.
5021665/2008Lei2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO PACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
503134/1981Lei1981Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e c:ontém outras providências correlatas.
504141/1981Lei1981Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de área de terras que menciona, e dá outras providências.