| 475 | 066/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a Criação do Instituto de
Planejamento Urbano do Município de
Macapá PLANURB, e dá outras
providências. |  |
| 476 | 070/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da lei
Complementar N° 033/2005-PMM, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Macapá. | |
| 477 | 071/2010 | Lei Complementar | 2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUICÃO DA
CORREGEDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ POR
DESMEMBRAMENTO DE ÓRGÃO
INTEGRANTE DA ATUAL ESTRUTURA
ORGÂNICA DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO. | |
| 478 | 072/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar n° 066/2009-PMM, que
dispõe sobre a Criação do Instituto de
Planejamento Urbano do Município de
Macapá - PLANURB, e dá outras
providências. | |
| 479 | L.C 063/2010 - DIÁRIO OFICIAL | Lei Complementar | 2010 | Institui o Código de Ética e Disciplina da Guarda
Municipal de Macapá. | |
| 480 | 073/2010 | Lei Complementar | 2010 | Disp6e Sobre a alteração
da Lei Complementar n° 08712009-PMM, que
dispõe sobre a Criação
das Subprefeituras e da
Secretaria Especial de
Coordenação das
Subprefeituras e dá
outras providências | |
| 481 | 074/2010 | Lei Complementar | 2010 | DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 065/2009-PMM, QUE DIPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNI´CIPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 482 | 073/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe Sobre a a lteração da Lei Complementar n°
067/2009-PMM, que dispõe sobre a Criação das
Subprefeituras e da Secretaria Especial de
Coordenação das Subprefeituras e dá outras
.providências | |
| 483 | 074/2010 | Lei Complementar | 2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR N° 065/2009-PMM, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 484 | 192/1984 | Lei | 1984 | Institui a Gratificação Natalina aos funcionários municipais e dá outras providências. | |