| 465 | 103/1979 | Lei | 1979 | Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face às despesas com implantação do projeto destinado à rede
de distribuições de água, esgoto sanitário e instalações hidro-sanitárias do conjunto habitacional do Bairro de Santa Rita em
Macapá |  |
| 466 | 107-1979 | Lei | 1979 | Denomina "JOAO DE AZEVEDO PICANÇO" a praça situada em frente a Igreja de Nossa Senhora de Fatima. no
Bairro de Santa Rita | |
| 467 | 109/1979 | Lei | 1979 | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o Exercício Financeiro de 1880
O Prefeito Municipal de Macapá, Território Federal do Amapá. | |
| 468 | 101 /1979 | Lei | 1979 | Autoriza a prefeitura Municipal de Macapá a contrais empréstimo junto ao banco da Amazônia e dá outras previdências. | |
| 469 | 110/1979 | Lei | 1979 | Denomina "MARIA COLARES DE OLIVEIRA", a 14º Avenida do Distrito de Santana. | |
| 470 | 106/1979 | Lei | 1979 | Autoriza ao Executivo Municipal, a doar um quadro de propriedade da Municipalidade, ao Governo do Território Federal do Amapá. | |
| 471 | 075/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos
Habitacionais Populares, vinculado ao
"Programa Minha Casa, Minha Vida", e dá
outras providências.
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| 472 | 070/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da
Lei Complementar nº 033/2005-PMM, que dispõe
sobre a Estrutura
Administrativa ·do Município de Macapá. | |
| 473 | 075/2010 | Lei Complementar | 2010 |
Dispõe sobre o Plano de incentivos a projetos Habitacionais populares vinculado ao programa minha casa, minha vida, e dá outras providências. | |
| 474 | 069/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar N° 033/2005-PMM, que dispõe
sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Macapá.
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