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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
45597/1979Lei1979Estabelece normas pelas quais são as Associações e Fundações declaradas de utilidade pública no Municipio de Macapá,
45695/1979Lei1979Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e contém providências correlatas.
45796/1979Lei1979Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Macapá a partir de 1º de março de 1979.
45898/1979Lei1979Denomina Dr. SYLLA SALGADO, Profº REINALDO DAMASCENO, Vereador ORLANDO PINTO e ISRAEL MARQUES SOZINHO ,as diversas artérias da cidade
45999/1979Lei1979Faço saber que a Câmara Municipal de Macapá decreta ou sanciono a seguinte Lei.
460111/1979Lei1979Modifica a redução de dispositivos da Lei nº 83/1977-PMM de 23 de Dezembro de 1977,que instituiu o código tributário do Município de Macapá e dá outras providências.
461100/1979Lei1979Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá alienar Imóveis na áreas urbana.
462106/1979Lei1979Denomina "JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA" , a Rodovia Municipal que liga Macapá, à Vila de Fazendinha
46394/1979Lei1979Autoriza o Poder Executivo a hipotecar e alienar partes da área de terras que menciona, às instituições- abaixo especificadas destinadas à construção de conjuntos habitacionais, nesta cidade.
464104/1979Lei1979Autoriza o Poder Executivo a. alienar bens móveis lnservívels, pertencentes ao Patrimônio Municipal o Prefeito Municipal de Macapá