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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
515158/1981Lei1981Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício de 1982.
516156/1981Lei1981Denomina ABRAAM PERES a passagem "2 de junho".
51788/1978Lei1978Lei nº 88/1978
51886/1978Lei1978Dispõe sobre abertura de crédito especial para fazer face às despesas do departamento municipal de Estradas de Rodagem.
51985/1978Lei1978Lei nº 85/1978
52087/1978Lei1978Dispõe sobre o ajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e dá outras providências.
52189/1978 Lei1978Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria o quadro permanente e estabelece diretrizes para a classificação de cargos e funções da Câmara Municipal da Macapá.
52292/1978Lei1978Autoriza o Poder Executivo a receber da União, por doação onerosa, as porções de terras situadas nos perímetros urbanos e de expansão urbana de Macapá e Santana.
52391/1978Lei1978Concede perpetuidade em caráter excepcional à sepultura nº 875 da quadra 4, do cemitério Nossa Senhora da Conceição, onde estão inumados os restos mortais de "Messias do Espírito Santo Oliveira".
524272/1985Errata da Lei1987Onde se lê: lavramento. Leia-se: levantamento.