Portal de Transparência

Portal da Transparência

Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
545	040/2007	Publicação da Lei	2007	Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2002 que dispõe sobre o código tributário do Município de Macapá.
546	040/2007	Lei Complementar	2007	Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2002 que dispõe sobre o código tributário do Município de Macapá.
547	045/2007	Lei Complementar	2007	Altera o Anexo II - Coeficiente de aproveitamento do terreno para aplicação dos instrumentos indutores do desenvolvimento urbano e mapa 7 - Áreas para aplicação dos instrumentos, da Lei Complementar Municipal nº 026/2004-PMM e dá outras providêcias.
548	036/2007	Republicação da Lei	2006	Cria, reestrutura e redimensiona cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, altera dispositivos da Lei Complementar nº 033/2005-PMM e dá outras providências.
549	015/2000	Lei Complementar	2000	Dispõe sobre a organização, competência e estrutura da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, de acordo com o art. 3º do Ato das disposições transitórias da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
550	013/2000	Lei Complementar	2000	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11/99-PMM, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).
551	012/2000	Lei Complementar	2000	Altera a Lei Complementar nº 001/1993-PMM, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Macapá e dá outras providências.
552	014/2000	Lei Complementar	2000	Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Macapá, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.
553	014/2000	Publicação da Lei	2000	Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Macapá, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências.
554	013/2000	Publicação da Lei	2000	Altera dispositivo da Lei Complementar nº 11-1999-PMM, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN).