| 525 | 89/1978 | Lei | 1978 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria o quadro permanente e estabelece diretrizes para a classificação de cargos e funções da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências. |  |
| 526 | 90/1978 | Lei | 1978 | Lei nº 90/1978. | |
| 527 | 035/2006 | Lei Complementar | 2006 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 029/2004-PMM. | |
| 528 | 1002/1999 | Lei | 1999 | Cria o Serviço de Transporte alternativo de Motocicleta no Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 529 | 037/2006 | Publicação da Lei | 2006 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2002 que dispõe sobre o código Tributário do Município de Macapá. | |
| 530 | 1529/2007 | Lei | 2007 | Autoriza o poder executivo a criar paradas de ônibus alternativas para o atendimento dos usuários do transporte coletivo, após as 22:00h (vinte e duas) horas. | |
| 531 | 037/2006 | Lei Complementar | 2006 | Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 022/2002 que dispõe sobre o código Tributário do Município de Macapá. | |
| 532 | 038/2006 | Publicação da Lei | 2006 | Cria cargos no quadro de provimento efetivo e comissionado do município para atendimento da área de saúde, agentes comunitários, agente de combate a endemias, enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, atendente de consultório dentário, para o programa de agentes comunitários, programa saúde da família em atendimento a emenda constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e emenda à constituição estadual nº 36 de 8 de agosto de 2006, e dá outras providências. | |
| 533 | 036/2006 | Republicação da Lei | 2006 | Cria, estrutura e redimensiona cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, altera dispositivos da lei complementar nº 033/2005-PMM e dá outras providências. | |
| 534 | 038/2006 | Publicação da Lei | 2006 | Cria cargos no quadro de provimento efetivo e comissionado do município para atendimento da área de saúde, agentes comunitários, agente de combate a endemias, enfermeiro, técnico em enfermagem, auxiliar de enfermagem, atendente de consultório dentário, para o programa de agentes comunitários, programa saúde da família em atendimento a emenda constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 e emenda à constituição estadual nº 36 de 8 de agosto de 2006, e dá outras providências. | |