| 625 | 021/2002 | Lei Complementar | 2002 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014, de 26 de dezembro de 2000 e da Lei Complementar nº 017, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras providências. |  |
| 626 | 019/2002 | Publicação da Lei | 2002 | Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 010/1998 que dispõe sobre o código de posturas do município de Macapá. | |
| 627 | 019/2002 | Lei Complementar | 2002 | Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 010/1998 que dispõe sobre o código de posturas do município de Macapá. | |
| 628 | 020/2002 | Lei Complementar | 2002 | Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis e demais atos normativos municipais. | |
| 629 | 022/2002 | Publicação da Lei | 2002 | Institui o código tributário do município de Macapá-AP, e dá outras providências. | |
| 630 | 025/2003 | Lei Complementar | 2003 | Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 022, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário do município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. | |
| 631 | 025/2003 | Publicação da Lei | 2003 | Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Complementar nº 022, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário do município, bem como acrescenta os dispositivos mencionados. | |
| 632 | 078/2011 | Lei Complementar | 2011 | Dispõe sobre as alterações no anexo III, da Lei Complementar nº 077/2011. | |
| 633 | 076/2011 | Lei Complementar | 2011 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 072/2010-PMM, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 066/2009, que criou o Instituto de Planejamento Urbano do Município de Macapá - PLANURB, e dá outras providências. | |
| 634 | 1897/2011 | Publicação da Lei | 2011 | Autoriza a confissão, o parcelamento e o reparcelamento de débitos no âmbito do sistema previdenciário do município de Macapá. | |