| 635 | 079/2011 | Publicação da Lei | 2011 | Altera dispositivos da Lei COmplementar nº 022, de 27 de Dezembro de 2002, que instituiu o código tributário do município. |  |
| 636 | 079/2011 | Lei Complementar | 2011 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário do Município. | |
| 637 | 076/2011 | Publicação da Lei | 2011 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional do orçamento vigente até o limite de R$2.819.823,00 destinado a inclusão da ação orçamentária na SEMED e dá outras providências. | |
| 638 | 077/2011 | Lei Complementar | 2011 | Altera a redação de dispositivos e anexos que menciona, da Lei Complementar nº 029/2004-PMM, alterada pela Lei Complementar nº 044/2007-PMM, e da Lei Complementar nº 026/2004-PMM, alterada pela Lei Complementar nº 045/2007-PMM, introduzindo novos dispositivos na referida Lei Complementar. | |
| 639 | 080/2011 | Publicação da Lei | 2011 | Altera a estrutura organizacional, no âmbito da administração direta do poder executivo municipal. | |
| 640 | 080/2011 | Lei Complementar | 2011 | Altera a estrutura organizacional, no âmbito da administração direta do poder executivo municipal. | |
| 641 | 081/2011 | Lei Complementar | 2011 | Altera o regime jurídico dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, cria os cargos públicos de agentes de vigilância em saúde e dá outras providências. | |
| 642 | 082/2011 | Lei Complementar | 2011 | Extingue a coordenadoria municipal de cultura e cria a fundação municipal de cultura de Macapá e dá outras providências. | |
| 643 | 082/2011 | Publicação da Lei | 2011 | Extingue a coordenadoria municipal de cultura e cria a fundação municipal de cultura de Macapá e dá outras providências. | |
| 644 | 083/2011 | Lei Complementar | 2011 | Dispõe sobre a extinção da coordenadoria de promoção da igualdade racial e criação do instituto municipal de política de promoção da igualdade racial - IMPROIR e dá outras providências. | |