| 645 | 085/2011 | Lei Complementar | 2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS UNIDADES QUE INDICA, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES N°033/2005-PMM, 055/2008-PMM E 066/2009-PMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 646 | 085/2011 | Lei Complementar | 2011 | Dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo municipal, nas unidades que indica, alterando as leis complementares nº 033/2005-PMM, 055/2008-PMM e 066-2009-PMM, e dá outras providências. | |
| 647 | 084/2011 | Lei Complementar | 2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS UNIDADES QUE INDICA, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES N°033/2005-PMM, 055/2008-PMM E 066/2009-PMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 648 | 084/2011 | Publicação da Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NAS UNIDADES QUE INDICA, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES N°033/2005-PMM, 055/2008-PMM E 066/2009-PMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 649 | 086/2011 | Lei Complementar | 2011 | Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº22/2002 - PMM Código Tributário do município de Macapá. | |
| 650 | 087/2011 | Lei Complementar | 2011 | Cria a unidade Fiscal Municipal e dá outras providências. | |
| 651 | 088/2011 | Lei Complementar | 2011 | Cria as juntas de julgamento fiscal e de recursos fiscais, e dá outras providências | |
| 652 | 089/2011 | Publicação da Lei | 2011 | Altera a Lei Complementar nº 053/2008-PMM, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do grupo ocupacional de tributação, arrecadação e fiscalização do município de Macapá. | |
| 653 | 090/2011 | Lei Complementar | 2011 | Procede adequação na estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal. | |
| 654 | 130/2019 | Lei Complementar | 2019 | Dispõe sobre o vencimento básico dos titulares de cargos de agente de combate às endemias, de agente comunitário de saúde e de agente de vigilância em saúde do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Macapá, não optantes pelo plano de cargos e carreiras da área da saúde do município de Macapá de que trata a Lei Complementar nº 123/2018-PMM e dá outras providências. | |