| 675 | 126/2018 | Lei Complementar | 2018 | ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N°
053/2008-PMM E N° 089/2011-PMM, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA
E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
DO GRUPO OCUPACIONAL DE
TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 676 | 127/2019 | Lei Complementar | 2019 | Incorpora 50% da G.I.F.E, criada pela Lei Complementar nº 065/2009-PMM, modificada pela Lei Complementar nº 074/2010-PMM, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública do município de Macapá e dá outras providências. | |
| 677 | 127/2019 | Lei Complementar | 2019 | Incorpora 50% da G.I.F.E, criada pela Lei Complementar nº 065/2009-PMM, modificada pela Lei Complementar nº 074/2010-PMM, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública do município de Macapá e dá outras providências. | |
| 678 | 128/2019 | Lei Complementar | 2019 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 027 -PMM, DE 24 DE JUNHO DE 2004. | |
| 679 | 128/2019 | Lei Complementar | 2019 | ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 027 -PMM, DE 24 DE JUNHO DE 2004. | |
| 680 | 009/1997 | Lei Complementar | 1997 | Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Macapá e dá
outras providências. | |
| 681 | 064/1977 | Lei | 1977 | Dispõe sobre a declaração de feriados municipais. | |
| 682 | 65/1977 | Lei | 1977 | Declara de utilidade pública a fundação para o desenvolvimento da produção animal do Território Federal do Amapá-FUNDEPRA. | |
| 683 | 070/1977 | Lei | 1977 | Dispõe sobre abertura de crédito suplementar dos itens da tabela explicativa da despesa por órgão da administração municipal. | |
| 684 | 075/1977 | Lei | 1977 | Dispõe sobre abertura de crédito especial, para fazer face ás despesas do departamento de desenvolvimento urbano. | |