715 | 222/1985 | Lei | 1985 | Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terras nº 124, da quadra 01, situado no Cemitério de Nossa Senhora da Conceição, à Senhora Estelia Flexa dos Santos. | |
716 | 223/1985 | Lei | 1985 | Autoriza doação de bens inservíveis que menciona e dá outras providências. | |
717 | 224/1985 | Lei | 1985 | Altera o § 1º, item II, do art. 19, da Lei nº 221/85, de 21 de fevereiro de 1985 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Macapá , com os respectivos vencimentos e dá outras providências. | |
718 | 225/1985 | Lei | 1985 | Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá
a "Associação das Crianças Meninos de Deus'. | |
719 | 226/1985 | Lei | 1985 | Autoriza ao Poder Executivo alienar bens inservíveis e dá outras providências. | |
720 | 227/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre o adicional de 1/5 (Um Quinto), ao vencimento ou salário do Servidor Municipal e dá outras providências. | |
721 | 228/1985 | Lei | 1985 | Autoriza aos proprietários de veículos tipo táxi a usar propaganda comercial nos mesmos. | |
722 | 229/1985 | Lei | 1985 | Denomina de "CENTRO DE LAZER PAUXY NUNES", a área urbana existente na praia denominada "Araxá", e dá outras providências. | |
723 | 233/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos, salários e gratificações dos Servidores da Câmara Municipal de Macapá, a partir de 19 de julho de 1985. | |
724 | 235/1985 | Lei | 1985 | E declarada de Utilidade Pública, no Município de Macapá, o Grupo Filantrópico Tropical da Amazônia - TROAMA. | |