| 705 | 253/1985 | Lei | 1985 | Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal, para o exercício de 1986. |  |
| 706 | 258/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos, Salários e Gratificações dos Servidores da câmara Municipal de Macapá. | |
| 707 | 260/1985 | Lei | 1985 | Isenta os aposentados pelo lAPAS, FUNRURAL ou OUTRAS
INSTITUIÇÕES e com idade superior a 60 anos, o pagamento
da passagem nos transportes coletivos, que transitam no Município de Macapá. | |
| 708 | 261/1985 | Lei | 1985 | Oficializa a denominação do Bairro Jardim da Felicidade de Macapá. | |
| 709 | 262/1985 | Lei | 1985 | Denomina oficialmente as Ruas, Avenidas e Travessas dos Bairros Santa Inês, Jardim da Felicidade e São Lázaro, localizados no Município de Macapá. | |
| 710 | 168/1982 | Lei | 1982 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura de Macapá e contém providências correlatas. | |
| 711 | 216/1985 | Lei | 1985 | Denomina oficialmente ruas e avenidas da sede do Distrito de Santana. | |
| 712 | 218/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre a concessão em caráter definitivo, do uso de chapas de veículos de aluguel, tipo taxi, aos concessionários que comprovem o uso efet ivo das mesmas pelo período mínimo de cinco (5) anos . | |
| 713 | 221/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal de Macapá, com os respectivos
vencimentos e dá outras providências. | |
| 714 | 220/1985 | Lei | 1985 | Institui os quadros de Pessoal da Prefeitura Municipal de Macapá, com os respectivos vencimentos e dá outras providências. | |