| 655 | 2199/2015 | Lei Complementar | 2015 | Declara de utilidade pública a Associação de Velejadores do Amapá-AVAP. |  |
| 656 | 131/2019 | Lei Complementar | 2019 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 657 | 134/2019 | Lei Complementar | 2019 | Anexo I - Lei Complementar nº 134/2019-PMM | |
| 658 | 2262/2017 | Lei Complementar | 2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL/SA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 659 | 131/2019 | Lei Complementar | 2019 | Dispõe sobre as normas para identificação de bens públicos e dá outras providências. | |
| 660 | 134/2019 | Lei Complementar | 2019 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE
DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, DE OBRAS E
DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ - PCCRAF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 661 | 2293/2018 | Lei | 2018 | Autoriza o poder executivo municipal, através da Companhia de Transportes e Trânsito de Macapá - CTMAC, a implantar, manter e operar, ou outorgar a exploração do estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município, e dá outras providências. | |
| 662 | 2315/2018 | Lei | 2018 | Institui o dia da juventude cristã no município de Macapá. | |
| 663 | 111/2015 | Lei Complementar | 2015 | Acrescenta o art. 210-A, a Lei Complementar nº 014/2000-PMM. | |
| 664 | 115/2017 | Lei Complementar | 2017 | Alteram os incisos de artigos, anexos e cria parágrafo a Lei Complementar nº 030/2004-PMM; altera alínea, incisos, anexos a Lei Complementar nº 077/2011-PMM, altera incisos de artigos, anexos e revogam artigos, anexos e revogam artigos e parágrafos a Lei Complementar nº 029/2004-PMM; alteram artigos a Lei Complementar nº 101/2004-PMM; e cria novo artigo a presente Lei Complementar. | |