| 615 | 005/1995 | Lei Complementar | 1995 | Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Macapá. |  |
| 616 | 004/1995 | Lei Complementar | 1995 | Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Macapá. | |
| 617 | 007/1995 | Lei Complementar | 1995 | Dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento, plano de cargos e atribuições da Procuradoria Geral do Município de Macapá. | |
| 618 | 008/1995 | Publicação da Lei | 1995 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/1994 - PMM, de 31 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a consolidação da Legislação Tributária do Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 619 | 016/2001 | Lei Complementar | 2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 015/2000-PMM, que trata da organização, competência e estrutura da Procuradoria Geral do Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 620 | 017/2001 | Lei Complementar | 2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2000, de 26 de dezembro de 2000. | |
| 621 | 019/2001 | Publicação da Lei | 2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 014/2000 de 26 de dezembro de 2000. | |
| 622 | 018/2001 | Lei Complementar | 2001 | Altera o Código Tributário do Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 623 | 016/2001 | Publicação da Lei | 2001 | Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 015/2000-PMM, que trata da organização, competência e estrutura da Procuradoria Geral do Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 624 | 014/2000 | Republicação da Lei | 2001 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores do município de Macapá, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providências. | |