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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
685071/1977Lei1977Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos funcionários da secretaria administrativa da Câmara Municipal de Macapá, a partir de 1º de maio de 1977.
68674/1977Lei1977Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de itens na tabela explicativa da despesa, por órgãos da administração municipal.
68766/1977Lei1977Altera dispositivos contidos na Lei nº 53/1976-PMM, de 20 de agosto de 1976, para extinção, transferência, transformação, alteração e criação de órgãos integrantes da estrutura organizacional da Administração Municipal.
68876/1977Lei1977Denomina Estado de Alagoas, Estado de Sergipe, Estado da Bahia, Estado do Amazonas e Estado do Acre, as Avenidas L,M,N,O e P, respectivamente, todas no bairro do Pacoval.
68977/1977Lei1977Denomina Rio Grande do Sul a nona rua do bairro de Santa Rita.
690080/1977Lei1977Denomina de Antonio Melo Picanço a Rodovia Municipal MCP-06, Abacate da Pedreira.
69179/1977Lei1977Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar dos itens da Tabela Explicativa da Despesa por órgãos da Administração Municipal.
692081/1977Lei1977Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal, para exercício financeiro de 1978.
69373/1977Lei1977Denomina Geraldo Gonçalves Picanço a Rodovia Municipal MCP-07.
69483/1977Lei1977Modifica e altera o Código Tributário do município de Macapá, instituído pela Lei nº 42/1975-PMM, de 30 de dezembro de 1975, e dá outras providências.