| 745 | 036/1975 | Lei | 1975 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de itens da tabela explicativa da despesa por órgãos da Administração Municipal. |  |
| 746 | 031/1975 | Lei | 1975 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial para fazer face a despesa de Exercícios anteriores da Câmara Municipal de Macapá. | |
| 747 | 038/1975 | Lei | 1975 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Macapá, para o exercício financeiro de 1976. | |
| 748 | 032/1975 | Lei | 1975 | Reconhece de utilidade pública para o Município de Macapá a Associação dos Voluntários do Amapá. | |
| 749 | 039/1975 | Lei | 1975 | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para fazer face a despesas relacionadas com subsídios de vereadores da Câmara de Vereadores do município de Macapá. | |
| 750 | 040/1975 | Lei | 1974 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e dá outras providências. | |
| 751 | 041/1975 | Lei | 1975 | Institui a Unidade Fiscal (UF) e dá outras providências. | |
| 752 | 43/1975 | Lei | 1975 | Dá nova redação à alínea "b", de parágrafo 1º e parágrafo 2º do art. 14, bem como altera o parágrafo 2º do art. 54, todos da Lei nº 22/1974-GAB-PMM, de 03 de outubro de 1974. | |
| 753 | 042/1975 | Lei | 1975 | Institui o Código Tributário do Município de Macapá e dá outras providências | |
| 754 | 131/1980 | Lei | 1980 | Cria o cargo isolado de provimento em comissão, de assessor de imprensa e divulgação, na secretaria administrativa da Câmara Municipal de Macapá. | |