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Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
765	121/1980	Lei	1980	Acrescenta o item 30, na tabela I, anexa a Lei nº 111/1979, de 20 de dezembro de 1979.
766	119/1980	Lei	1980	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e contém providências correlatas.
767	121/1980	Lei	1980	Acrescenta o item 30, na tabela I, anexa a Lei nº 111/1979, de 20 de dezembro de 1979.
768	122/1980	Lei	1980	Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá a contrair empréstimo junto ao Banco da Amazônia S.A e dá outras providências.
769	123/1980	Lei	1980	Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar dos itens da Tabela Explicativa da Despesa por órgãos da administração municipal.
770	124/1980	Lei	1980	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e contém providências Correlatas.
771	127/1980	Lei	1980	Modifica e acrescenta dispositivos a Lei nº 83, de 23 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Macapá, alterado pela Lei nº 111, de 20 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
772	126/1980	Lei	1980	Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício de 1981.
773	170/1982	Lei	1982	Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá, a contrair empréstimo com recursos da EBTU - Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do agente financeiro Banco da Amazônia S.A e dá outras providências.
774	169/1982	Lei	1982	Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Macapá, a partir de 19 de junho de 1982.