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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2729108/2014Lei Complementar2014DISPÕE SOBRE AL TERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2009-PMM, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNADORIA E RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ".
2730106/2014Lei Complementar2014DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ- PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2731105/2014Lei Complementar2014INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SAlARIOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA, QUE DESEMPENHAM AS ATIVIDADES DE ENGENHARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2732106/2014Lei Complementar2014DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA, E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE MACAPA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2733967-1999
27341016-1999Lei1999estima a Receita e fixa a despesa do Município de Macapá para o exercício financeiro de 2000.
27351135-2001
27361136-2001
27371295/2003Lei Orçamentária2003Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
27381186/2002Lei2002Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Governo do Município de Macapá para o quadriênio 2002- 2005, e dá outras providências.