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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
27692453-2454-2455-2456-2457-2021
27702466-2467-2469-2470-2472-2021
27712454/2021Lei2021DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ O JOGO DE FUTEBOL FUTLAMA
27722473-2474-2475-2476-2477-2021
27732399/2020Lei2020Dispõe sobre o Acesso ao Sistema desenvolvido pela FIORILLI SOFTWARE-SISTEMA de Contabilidade Pública integrado utilizado pelo Poder Executivo Municipal.
27742468/2021Lei2021Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias da Administração pública Municipal para o Exercício de 2022 e dá outras providências.
27752294/2018Lei2018DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27762294/2018Lei2018DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27772540/2021Lei Orçamentária2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27782539/2021Lei Orgânica2021INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAPÁ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS