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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2809065/2009Publicação da Lei2009Dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública do município de Macapá e dá outras providências.
2810067/2009Publicação da Lei2009Dispõe sobre a criação das subprefeituras e da secretaria especial de coordenação das subprefeituras e dá outras providências.
2811083/2011Publicação da Lei2011Dispõe sobre a extinção da coordenadoria de promoção da igualdade racial e criação do instituto municipal de política de promoção da igualdade racial - IMPROIR e dá outras providências.
2812081/2011Publicação da Lei2011Altera dispositivos da Lei Complementar nº 022, de 27 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário do Município.
2813077/2011Publicação da Lei2011Altera a redação de dispositivos e anexos que menciona, da Lei Complementar nº 029/2004-PMM, alterada pela Lei Complementar nº 044/2007-PMM, e da Lei Complementar nº 026/2004-PMM, alterada pela Lei Complementar nº 045/2007-PMM, introduzindo novos dispositivos na referida Lei Complementar.
2814086/2011Lei Complementar2011Acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 022/2002-PMM Código Tributário do Município de Macapá.
2815087/2011Lei Complementar2011Cria a unidade fiscal municipal e dá outras providências.
2816088/2011Lei Complementar2011Cria as juntas de julgamento fiscal e de recursos fiscais, e dá outras providências
2817090/2011Lei Complementar2011Procede adequação na estrutura organizacional da administração direta do poder executivo municipal.
2818121/2018Lei Complementar2018ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2017-PMM, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPA, CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES, A COORDENADORIA ESPECIAL DE LEGALIZAÇAO DE LOTES URBANOS E A CONTADORIA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.