| 2849 | 130/1980 | Lei | 1980 | Denomina.'lsaac Zagury", a praça existente na confluência das avenidas Amazonas e Presidente Vargas, Rua lndependência e passagem Mário Cruz. |  |
| 2850 | 113/1980 | Lei | 1980 | Denomina "Estado de Minas Gerais" a 10ª Rua do Bairro de Santa Rita, paralea a Rua Rio Grande do Sul. | |
| 2851 | 118/1980 | Lei | 1980 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá a contrair empréstimo junto ao Banco da Amazônia S/A e dá outras providências. | |
| 2852 | 125/1980 | Lei | 1980 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Macapá integrantes do Grupo Transporte Oficial e Portaria, níveis 1 e 2 e do Grupo Agentes de Administração. | |
| 2853 | 120/1980 | Lei | 1980 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Macapá, a partir de 1º de julho de 1980. | |
| 2854 | 172/1982 | Lei | 1982 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar recebimento de débitos fiscais inscritos na dívida ativa, na forma que especifica. | |
| 2855 | 173/1982 | Lei | 1982 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar dos itens da Tabela explicativa da Despesa por Orgão da Administração Municipal. | |
| 2856 | 167/1982 | Lei | 1982 | Dispõe sobre doação de área de terras pertencentes ao Patrimônio Municipal. | |
| 2857 | 165/1982 | Lei | 1982 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá, e contém providências correlatas. | |
| 2858 | 950/1998 | Lei | 1998 | Dispõe sobre normas disciplinares à empresas que trabalham com serviços de limpa-fossas no Município de Macapá. | |