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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2879980/1999Lei1999Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar uma Comissão composta de membros da Procuradoria Municipal, da Procuradoria da Câmara Municipal e da Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Macapá.
2880981/1999Lei1999Denomina de "ORLA DOS MIGRANTES", as duas margens do Canal das Pedrinhas.
2881982/1999Lei1999Dispõe sobre a denominação do estacionamento contíguo á Praça ABDALA HOUAT, em frente a Agência Centro do Banco do Brasil.
2882969/1999Lei1999Autoriza o Poder Legislativo Municipal, através de CONCESSÃO DE USO, a conceder o prédio onde funcionava o Mercadinho Distrital de Fazendinha, para os fins que especifica.
2883977/1999Lei1999Dispõe quanto ao tombamento de bens de valor histórico e cultural pelo Município de Macapá.
2884989/1999Lei1999Dispõe sobre o DIA DOS TAXISTA, a ser comemorado anualmente na data de 24 de novembro.
2885990/1999Lei1999Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, a ASSOCIAÇÃO GRUPO DAS LÁGRIMAS.
2886991/1999Lei1999Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma Escola Municipal de Ensino Municipal de Ensino Fundamental na Vila do Goiabal, situada às proximidades do Complexo Penitenciário do Estaco Amapá - COPEN e da Rodovia Duque de Caxias na Cidade e Município de Macapá,
28870382006Lei Complementar2006CRIA CARGOS NO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DO MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DA ÁREA DE SAÚDE, AGENTES COMUNITÁRIOS, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ENFERMEIRO, TÉCNICO ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, PARA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA . EM ATENDIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51 DE 14 DE FEVEREIRO, DE 2006 E EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL N° 36 DE 8 DE AGOSTO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2888190/1983Lei1983Dispõe sobre o recebimento dos tributos municipais sem os acessórios, e dá outras providências.