| 2899 | 1429/2005 | Lei | 2005 | Cria a Ouvidoria Geral do
Município de Macapá, e
dá outras providências. |  |
| 2900 | 1430/2005 | Lei | 2005 | Autoriza o Poder Executivo
a criar a Coordenadoria
Especial da Mulher. | |
| 2901 | 1432/5005 | Lei | 2005 | Art. 1ª O Regime Próprio de Previdancia
Social dos Servidores Públicos titulares de cargos
efetivos, dos inativos e dos pensionistas do
Munlclpio de Macapá, de caráter contributivo e de
filiação obrigatória, criado pela Lei n° 976/99-
PMIM, de 24 de junho de 1999, destina-se a
assegurar a cobertura dos benefícios, na forma de
lei especifica. | |
| 2902 | 033/2005 | Lei Complementar | 2005 | "Dispõe sobre a estrutura
administrativa da administração
direta do Município de Macapá e
dá outras providências". | |
| 2903 | 614/1994 | | | | |
| 2904 | 614/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre o programa de Erros Inatos do metabolismo para o diagnóstico precoce do hipotireoidismo Congênito-HTC e FENILCE TONÚRIA-FNC, no planejamento da secretaria de saúde do município de Macapá e dá outras providências. | |
| 2905 | 615/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre implantação, construção e patronização de pontos de táxis nos locais da cidade de Macapá onde exista demanda para tal e dá providências. | |
| 2906 | 616/1994 | Lei | 1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHES NOS BAIRROS PERIFÉRICOS DE MACAPÁ. | |
| 2907 | 617/1994 | Lei | 1994 | Autoriza o poder executivo municipal a desenvolver atividades no sistema de có-gestão com os vendedores camelôs e comerciantes eventuais, instalados na área comercial, nos casos aos quais especifica e dá outras providências. | |
| 2908 | 622/1994 | Lei | 1994 | Denomina de CATARINA MADUREIRA, a 11 lf
Avenida, sem denominação oficial, localiza- 1•
da no Distrito de Fazendinha | |