| 2929 | 643/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre o Sistema de Previdência e
Assistência Social do Munlcípio de Macapá e
dá outras providências. |  |
| 2930 | 644/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos
comerciais do Município de Macapá a possuírem em seus respectivos
recintos, o Código de Defesa do Consumidor e dá outras providências. | |
| 2931 | 645/1994 | Lei | 1994 | Altera dispositivos da Lei n11 215/84-PMM, de
27 de dezembro de 1984, e dá outras providências | |
| 2932 | 662/1994 | Lei | 1994 | Institui anualmente nas escolas municipais, a
"SEMANA DA SAÚDE e dá outras providências. | |
| 2933 | 663/1994 | Lei | 1994 | Denomina de "INSPETOR ANTÔNIO OLIVEIRA",
a rua sem denominação do Loteamento
Universidade, entre as avenidas Professor
Caramuru e Maria Lucila Brazão, com
início na Quadra 126 e termino na Quadra
135, conforme planta em anexo. | |
| 2934 | 664/1994 | Lei | 1994 | Denominar de "CILENE BARBOSA", a avenida sem denominação oficial, conforme planta anexa, no distrito de fazendinha. | |
| 2935 | 665/1994 | Lei | 1994 | Oficializa a Rua CAETANO DIAS TOMAZ, no
Distrito de Fazendinha conforme planta em
anexo. | |
| 2936 | 667/1994 | Lei | 1994 | Denomina oficialmente as ruas localizadas no bairro Jardim Felicidade III, que especifica. | |
| 2937 | 678/1994 | Lei | 1994 | Autoriza o poder público Municipal, autorizado a instituir, na Rede Municipal de Ensino, o exame OFTALMOLÓGICO obrigatório. | |
| 2938 | 680/1994 | Lei | 1994 | Denomina de "IMIGRANTE", a Av. no 22,
sem denominação, localizada no Bairro Novo
Horizonte | |