| 2949 | 782/1996 | Lei | 1996 | Considera de utilidade pública no município de Macapá, a "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PACOVAL - AMBP" |  |
| 2950 | 783/1996 | Lei | 1996 | TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS DIETÉTICOS POR RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES DE MACAPÁ. | |
| 2951 | 788/1996 | Lei | 1996 | Isenta os BOMBEIRO MILITARES. Em serviço do PAGAMENTO DE PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS que transitam no Município de Macapá. | |
| 2952 | 789/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE DE SEGUROS À VEÍCULO AUTOMOTORES E SEUS ACESSÓRIO EM VAGAS PRÓPRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS RESERVADOS Á SEUS CLIENTES. | |
| 2953 | 791/1996 | Lei | 1996 | Torna obrigatória a aceitação do Passe Escolar pelas Empresas de Ônibus que circulem no município de Macapá aos sábados, domingos e feriados e dá outras providências. | |
| 2954 | 824/1996 | Lei | 1996 | Torna facultativo o uso do uniforme escolar nas escolas da Rede municipal de Ensino do Município Macapá. | |
| 2955 | 839/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a denominação do atual estacionamento contíguo à praça Abdala Houat. | |
| 2956 | 840/1996 | Lei | 1996 | Denomina as vias sem denominação ao LOTEAMENTO INFRAERO e dá outras providências. | |
| 2957 | 841/1996 | Lei | 1996 | Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício de 1997 e dá outras providências. | |
| 2958 | 844/1996 | Lei | 1996 | Denomina as Vias sem Denominação, localizada no bairro das Pedrinhas, que especifica. | |