| 2979 | 775/1996 | Lei | 1996 | Disciplina a VALIDADE DO VALE TRANSPORTE no município de Macapá e dá outras providências. |  |
| 2980 | 776/1996 | Lei | 1996 | Cria na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanização e Meio Ambiente - SEMPLUMA, o Departamento de Informática e dá outras providências. | |
| 2981 | 778/1996 | Lei | 1996 | Autoriza o Poder Executivo a proceder Arrecadação de Tributos Municipais, com dispensa de multa e juros e dá outras providências | |
| 2982 | 718/1995 | Lei | 1995 | Denomina de MILTON DE SOUZA CORREA. A rua sem denominação localizada no bairro jardim felicidade I, especificada no anexo. | |
| 2983 | 719/1995 | Lei | 1995 | Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, a Associação dos moradores do bairro Araxá. | |
| 2984 | 720/1995 | Lei | 1995 | Autoriza a criação do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ÀS CRECHES no âmbito do município de Macapá, para atendimento de crianças na faixa etária de 0 a 6 anos de idade. | |
| 2985 | 723/1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre fiscalização dos estabelecimentos
comerciais que manipulam, vendem
e transportam alimentos no Município de
Macapá e dá outras providências. | |
| 2986 | 725/1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre a utilização dos espaços para construções de edificações destinadas à exploração comercial no estádio municipal | |
| 2987 | 724/1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre proibição de venda e fornecimento
de bebidas alcoólicas para menores
de dezoito anos de idade e dá outras providências. | |
| 2988 | 730/1995 | Lei | 1995 | Denomina de Professor ÁLVARO CARVALHO BARBOSA, a avenida atualmente denominada "DOS PRAZERES", no bairro Novo Horizonte, nesta cidade. | |