| 2999 | 748/1995 | Lei | 1995 | Autoriza o Poder Municipal a estabelecer áreas especiais para estacionamento mediante remuneração e dá outras providências. |  |
| 3000 | 755/1995 | Lei | 1995 | Considera de utilidade pública, no município de Macapá, a associação de pais e mestres da escola princesa Izabel. | |
| 3001 | 757/1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências. | |
| 3002 | 759/1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre os mecanismos para concessão dos incentivos fiscais e da expedição de certificados para projetos culturais através de doações e dá outras providências. | |
| 3003 | 760/1995 | Lei | 1995 | considera de utilidade pública no município de Macapá, a LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE MACAPÁ-LES. | |
| 3004 | 859/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do instituto de Previdência e Assistência Social do Município de Macapá - IPAMA. | |
| 3005 | 860/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre a criação da empresa Municipal de Transportes Urbanos - EMTU e dá outras providências. | |
| 3006 | 861/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre o arredondamento da TARIFA PÚBLICA do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Macapá. | |
| 3007 | 858/1997 | Lei | 1997 | Cria empresa municipal de urbanização de Macapá - URBAM, e dá outras providências. | |
| 3008 | 863/1997 | Lei | 1997 | Autoriza o poder executivo a doar ao serviço social do transporte/serviço nacional de aprendizagem do transporte, terreno situado no perímetro urbano da cidade de Macapá-AP, com área aproximada de 50.000 metros quadrados para construção de complexo de saúde, educação, esporte e lazer. | |