| 3009 | 862/1997 | Lei | 1997 | Autoriza o poder executivo a contratar operação de empréstimo com a rede bancária oficial ou particular para garantir regularização de pagamento de salários de servidores, ações emergenciais na área de infraestrutura urbana, saúde, saneamento e dá outras providências. |  |
| 3010 | 864/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre a legitimação e regularização dominial das ocupações dos terrenos urbanos e de expansão urbana do munícipio de Macapá, institui a concessão de direito de uso, e dá outras providências. | |
| 3011 | 869/1997 | Lei | 1997 | Autoriza o poder executivo municipal a contratar pessoal qualificado para atuar nas unidades médicas municipais, no tratamento de indivíduos dependentes de drogas. | |
| 3012 | 871/1997 | Lei | 1997 | Torna obrigatório nos estabelecimentos comerciais o atendimento de pessoas idosas, mulheres gestantes e deficientes físicos. | |
| 3013 | 880/1997 | Lei | 1997 | Da novas atribuições ao serviço SOS SAÚDE, DISK AMBULÂNCIA
1520, e outras providências. | |
| 3014 | 881/1997 | Lei | 1997 | Torna de Unidade Pública a Associação
de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos
do Estado do Amapá - AMADA | |
| 3015 | 883/1997 | Lei | 1997 | Considera de utilidade Pública no Município de Macapá, a FUNDAÇÃO DO SEMEADOR com sede nesta cidade de Macapá. | |
| 3016 | 884/1997 | Lei | 1997 | Dá nova denominação à Rua Rio Paru no Bairro Perpétuo Socorro. | |
| 3017 | 886/1997 | Lei | 1997 | AUTORIZA a doação de área de terras
para a Associação de Moradores do
Bairro do Muca, e dá outras providências. | |
| 3018 | 887/1997 | Lei | 1997 | AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a proceder serviços de reforma e melhorias na feira do Jardim Felicidade I. | |