| 3039 | 918/1997 | Lei | 1997 | Institui o Sistema Próprio de Ensino do
Município de Macapá, e dá outras
providências. |  |
| 3040 | 102/1979 | Lei | 1979 | Autoriza o Poder Executivo a efetuar o recebimento de débitos fiscais Inscritos na Dívida Ativa, na forma que específica. | |
| 3041 | 105/1979 | Lei | 1979 | Estabelece normas para edificação na zona comercial de Macapá. na érea que especifica, e dá outras providências. | |
| 3042 | 108/1979 | Lei | 1979 | Denomina "JUSCE~INO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA", a Rodovia Municipal que liga Macapá, à Vila de Fazendinha | |
| 3043 | 067/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe Sobre a Criação das Subprefeituras
e da Secretaria Especial de Coordenação
das Subprefeituras e dá outas providências. | |
| 3044 | 065/2010 | Lei Complementar | 2010 | DISPOE SOBRE O PLANO DE
CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 3045 | 068/2010 | Lei Complementar | 2010 | DSPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NA
GALERIA AMAPÁ, CRIA INCENTIVOS POR
MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLITICA
URBANA, REGULAMENTA A FORMA DAS
INTERVENÇÕES DO PLANO FíSICO
ESTRUTURAL PARA A CONSTRUÇÃO DE
ÁREA COMPREENDIDA PELA OPERAÇÃO
URBANA CONSORCIADA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 3046 | 193/1984 | Lei | 1984 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos , salários e
gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Macapá,
a partir de 19 de fevereiro de 1984 | |
| 3047 | 202/1984 | Lei | 1984 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá , a contrair
empréstimo com recursos da EBTU-Empresa Brasileira de Transportes Urbanos, através do Agente Financeiro Banco da Amazônia
S.A, e dá outras providências. | |
| 3048 | 197/1984 | Lei | 1984 | Denomina oficialmente as Ruas e Avenidas do Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro da cidade de Macapá. | |