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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
30691008/1999Lei1999Torna de utilidade pública no município de Macapá o Sindicato dos trabalhadores de empresas de segurança, vigilância, transportadoras de valores e similares do Estado do Amapá.
30701009/1999Lei1999Torna de utilidade Pública no município de Macapá a entidade beneficente em prol do Menos Carente - EBEMC.
30711010/1999Lei1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Brasão do Município de Macapá e dá outras providências.
30721011/1999Lei1999Denomina de Rua Antônio Jose de Oliveira, a rua sem denominação oficial, localizada no bairro pedrinhas.
30731012/1999Lei1999Fica criada MEDALHA DE MERITO do município de Macapá.
30741014/1999Lei1999Autoriza o poder executivo a instituir o ano 2000, como o ano da arborização e Ajardinamento no município de Macapá
3075011/1999Lei Complementar1999Altera dispositivos da lei complementar no 009/1997-PMM, de 30 de dezembro de 1997 que dispõe sobre o código tributário do município de Macapá.
30761022/1999Lei199Autoriza o Poder Executivo Municipal a modificar o nome da Rua IRACY NADLE NUNES para ELPIDIO MAGALHÃES DE CARVALHO, localizada no Bairro Santa Inês.
30771023/1999Lei1999Declara de Utilidade Pública no Município de Macapá, a BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL.
30781024/1999Lei1999Fica denominada oficialmente de Rua Humberto de Góes Pereira, a antiga Rua 01 , situada no Bairro Araxá, conforme croqui em anexo, na Cidade e Município de Macapá.