| 3099 | 1077/2000 | Lei | 2000 | Parta vetada pelo Prefeito Municipal e mantida
pela Câmara Municipal da Macapá, do Projeto
de lei nº 033/2000 - CMM, que concede 1
Medalha do Mérito do Município de Macapá/Estado do Amapá. |  |
| 3100 | 1091/2000 | Lei | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia Fiscal e Remissão Parcial dos créditos Tributários vencidos. | |
| 3101 | 1091/2000 | Lei | 2000 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Anistia Fiscal e Remissão Parcial de Créditos Tributários vencidos. | |
| 3102 | 1092/2000 | Lei | 2000 | Denomina de AV. EVANDRO SALVADOR a Via “D”, em toda a sua extensão, situada no bairro Infraero II, nesta cidade de Macapá. | |
| 3103 | 1093/2000 | Lei | 2000 | Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, a pessoas que menciona. | |
| 3104 | 1094/2000 | Lei | 2000 | Institui o programa de orçamento comunitário no Município de Macapá e dá outras providências
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| 3105 | 1095/2000 | Lei | 2000 | ALTERA com embasamento no artigo 416 da Lei Orgânica do município de Macapá, as leis municipais nº 385/1990-PMM e 857/1997-PMM, que dispõe sobre a GUARDA MUNICIPAL, e dá outras providências.
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| 3106 | 1096/2000 | Lei | 2000 | Altera a redação do inciso I do art. 15 e acrescenta-se o inciso V no § do Art. 15 da Lei 976/1999-PMM, alterada pela Lei nº 987/1999-PMM | |
| 3107 | 013/2000 | Lei | 2000 | Altera dispositivos da lei complementar nº 11/1999-PMM, de 21 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a TABELA PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREA (ISSQN) | |
| 3108 | 1077/2000 | Lei | 2000 | Parte vetada pelo prefeito municipal e mantida pela Câmara Municipal de Macapá, do projeto de lei nº 033/2000-CMM, que concede a medalha do mérito do município de Macapá/Estado do Amapá. | |