| 3109 | 1033/2000 | Lei | 2000 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Instalação de
Filtros de água em Lanchonetes, Bares e
Restaurantes no Município de Macapá. |  |
| 3110 | 9992/1999 | Lei | 1999 | Autoriza o Poder Executivo a
proceder revisão do lançamento
do IPTU do Exercício de 1998, conceder remissão e
anistia a crédito tributário. | |
| 3111 | 999/1999 | Lei | 1999 | Toma de Utilidade Pública
no Município de Macapá o Grupo
Escoteiro do Mar Marcílio Dias. | |
| 3112 | 1027/1999 | Lei | 1999 | Dispõe sobre a exigência e desttnação do espaço
reservado para DEFICIENTES FÍSICOS, nos Estacionamentos
dos Supermercados, Shoppings, Bancos, Pragas
à Prédios Públicos e Privados edificados na Cidade e
Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 3113 | 1034/2000 | Lei | 2000 | Dispõe sobre a criação do "Programa Saúde
Itinerante" no âmbito do Município de Macapá,
e dá outras providências. | |
| 3114 | 1035/2000 | Lei | 2000 | Considera de Utilidade Pública no
Mun.icípio de Macapá, o SINDICATO
DOS TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DOS
ESTADOS DO AMAPÁ E PARÁ. | |
| 3115 | 1161/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o poder executivo a conceder por garantia a receita proveniente do fundo de participação dos municípios para fim específico de renegociar dívidas da EMDESUR junto à caixa Econômica federal
| |
| 3116 | 1162/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o poder executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de saúde. | |
| 3117 | 1163/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a criação, estrutura organizacional, sistema de cargos, funções e atribuições, indispensáveis ao funcionamento da Guarda Municipal de Macapá, e dá outras providências. | |
| 3118 | 1164/2002 | Lei | 2002 | Altera dispositivos da lei nº 479/1992-PMM, de 15 de julho de 1992, alterada pela lei nº 931/1998-PMM, de 03 de junho de 1998, criando novo grupo ocupacional da prefeitura municipal de Macapá e altera ainda o anexo único da lei 1052/2000-PMM, e dá outra providências. | |