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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
31191165/2002Lei2002Altera dispositivos da lei nº 857/1997-PMM, de 30 de janeiro de 1997, extinguindo o gabinete militar da PMM, e dá outras providências.
31201169/2002Lei2002Estima a receita e fixa a despesa do município de Macapá para o exercício 2002.
31211036/2002Lei2002Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL.
31221037/2002Lei2002Cria a Campanha Municipal Permanente de Combate à Violência nas Instituições de Ensino no Município de Macapá, e dá outras providências.
31231038/2000Lei2000Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária e os saldos devedores de operações de crédito interno e externo de responsabilidade da Administração Direta e Indireta do Município junto à União.
31241039/2000Lei2000Denomina de Radialista JOAQUIM DA SILVA RAMOS, o Centro Cultural Municipal, situado no Bairro Liberdade, nesta Cidade.
31251039/2000Lei2000Denomina de Radialista JOAQUIM DA SILVA RAMOS, o Centro Cultural Municipal, situado no Bairro Liberdade, nesta Cidade.
31261040/2000Lei2000Denomina de ZEN AI DE MIRANDA VILLELA, a rua sem denominação oficial, localizada ao lado dos Conjuntos Sam Marino e Mônaco.
31271041/2000Lei2000DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS EM FORMA DE COLETÂNEA.
31281041/2000Lei2000DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS EM FORMA DE COLETÂNEA.