| 2819 | 241/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar. |  |
| 2820 | 237/1985 | Lei | 1985 | Cria oficialmente o Bairro das Pedrinhas na Cidade de
Macapá. | |
| 2821 | 238/1985 | Lei | 1985 | Reserva a área de terras no Bairro do Pacoval para a
construção de uma praça . | |
| 2822 | 247/1985 | Lei | 1985 | Altera dispositivo da Lei nº 221/85-PMM, de 21 de fevereiro de 1985 e dá outras providências. | |
| 2823 | 245/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre a Isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. | |
| 2824 | 250/1985 | Lei | 1985 | Extingue a Taxa de Iluminação Pública cobrada no Município de Macapá. | |
| 2825 | 251/1985 | Lei | 1985 | Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a doar o lote de terra nº 840, da Quadra 04, situado no Cemitério de São José, neste Município à Senhora NILZA DE VILHENA LIMA. | |
| 2826 | 252/1985 | Lei | 1985 | Extingue a Taxa de Serviços Públicos, referente aos Serviços de Coleta de Lixo e Limpeza Pública . | |
| 2827 | 254/1985 | Lei | 1985 | Altera dispositivo da Lei nº 227/85-PMM, de 07 de junho de 1985 e dá outras providências. | |
| 2828 | 255/1985 | Lei | 1985 | Dispõe sobre a posse e substituição do Prefeito e as atribuições do Vice-Prefeito e dá outras providências . | |