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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2779390-1990.
2780390-1990Lei Orçamentária1990Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá, para o exercício de 1991.
2781001-1999Lei Orçamentária1999Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências.
27821108-2000
27831180/2000Lei Orçamentária2000Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício de 2001 .
27841108-2000Lei Orçamentária2000Estima a Receita e fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício de 2001.
27851544/2007Lei Orçamentária2007ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O EXERCÍCIO 2007.
27861575/2007Lei Orçamentária2007ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27871663/2008Lei Orgânica2008DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27881666/2009Lei Orçamentária2009ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O EXERCÍCIO 2009