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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
27591611/2008Lei Orçamentária2008ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O EXERCÍCIO 2008.
27602452/2021Lei2021Altera o dispositivo dos ARTS 6º e 8º da Lei nº 1693/2009-PMM, e dá outras providências.
27612377/2019Lei2019Dispõe sobre a formação de um grupo de trabalho para realizar ações educativas itinerantes na rede Pública de ensino das Escolas Municipais de Macapá visando a valorização das Mulheres e o combate de toda forma de violência contra a Mulher.
27622464-2465-2021
27632435-2438-3439-2021
27642438/2021Lei2021ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
27652435-2436-2437-2021
27662453/2021Lei2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR O CENTRO DE ESPECIALIDADES MUNICIPAL DR. PAPALÉO PAES NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27672458-2459-2460-2461-2021
27682478/2021Lei2021Altera a Lei Municipal nº 2215/2016-PMM, para incluir á disposição do caráter permanente do laudo que diagnostica o transtorno do Espectro Autista.