| 2699 | 2297/2018 | Lei | 2018 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DO
ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E AUTORIZA
A SUA PRESTAÇÃO. |  |
| 2700 | 2299/2018 | Lei | 2018 | DENOMINA A RUA
CARLOS DANIEL. | |
| 2701 | 2302/2018 | Lei | 2018 | DISPÕE SOBRE A RESERVA
AOS NEGROS DE 20%
(VINTE POR CENTO) DAS
VAGAS OFERECIDAS NOS
CONCURSOS PÚBLICOS
PARA PROVtMENTO DE
C ARGOS EFETIVOS E
EMPREGOS PÚBLICOS NO
AMBITO MUNICIPAL, DAS
AUTARQUIAS, DAS
FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DAS
EMPRESAS PÚBLICAS E DAS
SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA CONTROLADAS PELO
MUNICÍPIO DE MACAPA | |
| 2702 | 2303/2018 | Lei | 2018 | Dispõe sobre o descarte Ambientalmente adequado de Filmes de Radiografia usados do Âmbito do Município de Macapá. | |
| 2703 | 2203/2018 | Lei | 2018 | DISPÕE SOBRE O DESCARTE
AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE
FILMES DE RADIOGRAFIA USADOS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ.
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| 2704 | 2304/2018 | Lei | 2018 | INSTITUI NO MUNICIPIO
DE MACAPÁ, A SEMANA
MUNICIPAL DE ATENÇÃO
À PESSOA COM LÚPUS, A
SER REALIZADA,
ANUALMENTE NA
SEMANA DO DIA 10 DE
MAIO | |
| 2705 | 2304/2018 | Lei | 2018 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A
SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À
PESSOA COM LÚPUS, A SER
REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA
DO DIA 10 DE MAIO. | |
| 2706 | 2305/2018 | Lei | 2018 | DISPOE SOBRE A
PRORROGAÇAO DO
PROGRA.MA DE
RECUPERAÇAO FISCAL REFINS LEI Nº 2.2871/2017-PMM, DE 18
DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | |
| 2707 | 2315/2018 | Lei | 2018 | INSTITUI O DIA DA
JUVENTUDE CRISTÃ NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPA. | |
| 2708 | 2305/2018 | Lei | 2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS, LEI No 2.287/2017-
PMM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |