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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2669LEI 524,525,526,527,530,531,532,529-1993 - D
2670LEI 528,533,534-1993 - D
2671LEI 534,533 E 528-1993 - D
2672535/1993Lei1993DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.
2673LEI 536 E 537-1993 - D
2674LEI 538,539 E 540-
2675LEI 538,539 E 540-1993 - D
26765441/1993Lei1993DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS. PROVENTOS, PENSÕES E GRATIFICACÕES DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS. PROVlDÊNCIAS.
2677LEI 542 E 543-1993 - D
2678544/1993Lei1993CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MONTE TABOR.