| 2639 | 487/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. |  |
| 2640 | 488/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a autorização para dispensa de juros de mora, multas e correção monetária dos tributos que especifica e dá outras providências. | |
| 2641 | 488/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre autorização para dispensa de juros de mora, multas e correção monetária, dos tributos que especifica e dá outras providências. | |
| 2642 | 489/1992 | Lei | 1992 | Autoriza o Executivo Municipal a construir
uma Concha Acústica na Praça Beira Rio . | |
| 2643 | 491/1992 | Lei | 1992 | Autorize o Executivo Municipal a construir uma
Concha Acústica na Praça Beira Rio. | |
| 2644 | 492/1992 | Lei | 1992 | Autoriza a criação do Centro Municipal
de Atenção ao Migrante e dá outras providências | |
| 2645 | 493/1992 | Lei | 1992 | Altera dispositivo da Lei nº 239/1985-PMM , de 27 de agosto de 1985, e dá outras providências. | |
| 2646 | 491/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a Implantação de área destinada ao uso exclusivo de pedestres popularmente denominada de 'calçadão', na Zona da cidade de Macapá. | |
| 2647 | 494/1992 | Lei | 1992 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2648 | 496/1992 | Lei | 1992 | Altera dispositivos da Lei nº 234/1985-PMM,de 26 de Junho de 1985 e dá outras providências. | |