| 2609 | 461/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários e demais vantagens pecuniárias dos servidores da Câmara Municipal de Macapá, classifica cargos que especifica e dá outras providências. |  |
| 2610 | 463/1992 | Anexo | 1992 | Anexo da Lei nº 463/1992 | |
| 2611 | 463/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a Criação do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Macapá, dá nova Classificação aos Cargos que especifica e dá outras providências. | |
| 2612 | 462/1992 | Lei | 1992 | Denomina e delimita oficialmente o Bairro Jardim Equatorial, na cidade de Macapá. | |
| 2613 | 294/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre a reformulação do sistema de classificação
cargos , funções, vencimentos, salários e demais vantagens
dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e dá
outras providências.
| |
| 2614 | LEI 465-466-1992 - D | | | | |
| 2615 | 464/1992 | Lei | 1992 | Estabelece nova Classificação aos cargos que especifica na estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Macapá e dá outras Providências. | |
| 2616 | 465/1992 | Lei | 1992 | Dispõe sobre a autorização para abertura de
Crédito Especial e dá outras providências. | |
| 2617 | 466/1992 | Lei | 1992 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
| |
| 2618 | 467/1992 | Lei | 1992 | Considera de Utilidade Pública no Município
de Macapá, a Associação de Moradores do Bairro de Nossa Senhora do Perpetuo Socorro.
| |