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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2499268/1986Lei1986Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
25002300/1986Lei1986Dispõe sobre licitações e contratos de administração federal e dá outras providências.
2501269/1986Lei1986Dispõe sobre horário de funcionamento no Município de Macapá, para os estabelecimentos que menciona
2502270/1986Lei1986Estima a Receita e Fixa Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá, para o exercício de 196? .
2503LEI 271 E 272-1986
2504272/1986Lei1986publica no Diário Oficial do Território, de n2 4825, de 08 de janeiro de 1987, página 2 , art.12
2505273/1986Lei1986Dispõe sobre a criação do POLO HORTIFRUTIGRANJEIRO do Distrito de Santana.
2506274/1986Lei1986Revoga dispositivo legal das Leis que menciona , altera alíquota do ISS, institui Tabela de cobrança para comércio ambulante ou eventual e dá outras providências.
2507274/1986Lei1986Revoga dispositivo legal das Leis que menciona , altera alíquota do ISS, institui Tabela de cobrança para comércio ambulante ou eventual e dá outras providências
2508275/1986Lei1986Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Macapá e dá outras providências.