2459 | 133/1980 | Lei | 1980 | Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município de Macapá Território Federal do Amapá | |
2460 | LEI 333,334,335,336 E 337-1988 | | | | |
2461 | 014/2000 | Lei Complementar | 2000 | Dispõe sobre o Estatuto dos
servidores públicos do Município
de Macapá, das autarquias e das
fundações públicas e dá outras
providência | |
2462 | 741/1995 | Lei | 1995 | Aprova o Estatuto do Instituto de
Previdência. e assistência. Social do
município de Macapá IPAMA e seus
anexos I, II e III | |
2463 | LEI 467,468,470,471-1992 - D | | | | |
2464 | 976/1999 | Lei | 1999 | Dispõe sobre a criação do Regime
Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicas titulares de Cargos
efetivos, inativos e pensionistas do
Município de Macapá e dá outras
providências.
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2465 | LEI 987-1999 - D | | | | |
2466 | 292/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários ,
proventos , pensões , gratificações e demais vantagens dos servidores da câmara Municipal de Macapá e dá outras providênciAS. | |
2467 | LEI 277 E 278-1987 | | | | |
2468 | 276/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências. | |