Portal da Transparência


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2459133/1980Lei1980Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários públicos Civis do Município de Macapá Território Federal do Amapá
2460LEI 333,334,335,336 E 337-1988
2461014/2000Lei Complementar2000Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Macapá, das autarquias e das fundações públicas e dá outras providência
2462741/1995Lei1995Aprova o Estatuto do Instituto de Previdência. e assistência. Social do município de Macapá IPAMA e seus anexos I, II e III
2463LEI 467,468,470,471-1992 - D
2464976/1999Lei1999Dispõe sobre a criação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicas titulares de Cargos efetivos, inativos e pensionistas do Município de Macapá e dá outras providências.
2465LEI 987-1999 - D
2466292/1987Lei1987Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários , proventos , pensões , gratificações e demais vantagens dos servidores da câmara Municipal de Macapá e dá outras providênciAS.
2467LEI 277 E 278-1987
2468276/1987Lei1987Dispõe sobre reajuste de vencimentos e dá outras providências.