| 2439 | LEI 2429,2430,2431,2432 E 2433-2021 - D | | | |  |
| 2440 | 2133/2021 | Lei | 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA
UTILIZAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À
AUTORIDADE COMPETENTE DA FICHA DE
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PELOS
PROFISSIONAIS OU RESPONSÁVEL
PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE E
EDUCAÇÃO, NOS CASOS DE SUSPEITA OU
CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS OU
QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCIA
CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 2441 | 2434/2021 | Lei | 2021 | AUTORIZA O CHEFE DO
PODER EXECUTlVO A
PROMOVER A
DESAFETAÇAO DE PARTE
DA ÁREA VERDE DO
LOTEAMENTO AÇAI,
REGISTRADA NO CARTÓRIO
DE REGISTRO IMÓVEIS
SOB A MATRICULA N" 4.335
DENOMINADA LOTEAMENTO
AÇAI. | |
| 2442 | LEI 2435,2436,2437,2438 E 2439-2021 - D | | | | |
| 2443 | 2441/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI A "SEMANA DA
ÁRVORE" NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 2444 | LEI 2440,2441,2442,2443,2444,2445,2446,2447 E 2448-2021 - D | | | | |
| 2445 | 2442/2021 | Lei | 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ A ASSOCIAÇÃO
JUNIOR ACHIEVEMENT DO AMAPÁ. | |
| 2446 | 2443/2021 | Lei | 2021 | PROIBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A
QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE
ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM
COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS
PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO
RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | |
| 2447 | 244/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO À CONTRATAÇÃO
DE MULHERES EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2448 | 2445/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O
FISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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