| 2479 | 287/1987 | Lei | 1987 | Considera da Utilidade Pública no Município de Macapá , a
Igreja Presbiteriana de Macapá. |  |
| 2480 | 288/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. | |
| 2481 | 289/1987 | Lei | 1987 | Considera do Utilidade Pública no Município de Macapá, a Igreja Evangélica Assembléia de Deus em Macapá. | |
| 2482 | 290/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre prioridade no atendimento aos doadores de
sangue no Município de Macapá. | |
| 2483 | 291/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos, pensões, gratificações e demais vantagens dos servidor es de Poder Executivo do Município de Macapá e dá outras providências.
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| 2484 | 293/1987 | Lei | 1987 | Estabelece diretrizes básicas da gestão municipal, fixa
estratégia para implantação da Reforma Administrativa, define instrumentos de ação , níveis hierárquicos dos Órgãos
da Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de
Macapá e dá outras providências. | |
| 2485 | 295/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da câmara Municipal de Macapá e dá outras providências. | |
| 2486 | LEI 298, 300 E 301-1987 | | | | |
| 2487 | 295/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da câmara Municipal de Macapá e dá outras providências. | |
| 2488 | 302/1987 | Lei | 1987 | Dá Nova Redação a Lista de Serviços a que se refere o art . 22 da Lei nº 215/1984-PMM, de 27 de dezembro e dá outras Providências. | |